Política de Reembolso

1. Objetivo

Esta Política estabelece as regras para cancelamento, desistência, estorno e reembolso dos cursos e serviços oferecidos pela API Cursos.

Ao realizar uma matrícula, o aluno declara estar ciente e concordar com todas as condições descritas neste documento.

2. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras realizadas pela internet poderão ser canceladas no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a contratação.

3. Cursos Presenciais

Os cursos oferecidos pela API Cursos são realizados presencialmente, em local, data e horário previamente divulgados na página de inscrição ou comunicados aos participantes.

A matrícula garante a reserva de uma vaga na turma escolhida, estando sujeita à disponibilidade de lugares.

A realização dos treinamentos envolve custos operacionais, contratação de instrutores, locação de espaços, materiais didáticos, equipamentos e demais recursos necessários para execução do curso.

4. Cancelamentos Após o Prazo Legal

Após o período de 7 (sete) dias previsto no Código de Defesa do Consumidor, os pedidos de cancelamento serão analisados conforme a antecedência em relação à data de início do curso.

• Até 15 dias antes do início do curso: reembolso de 80% do valor pago.
• Entre 14 e 7 dias antes do início do curso: reembolso de 50% do valor pago.
• Menos de 7 dias antes do início do curso: não haverá reembolso.

A API Cursos poderá, a seu exclusivo critério, converter o valor pago em crédito para utilização em outra turma disponível.

5. Reembolso via PIX

• O reembolso será realizado para a conta de origem sempre que possível;
• Poderá ser solicitada validação da identidade do comprador;
• Prazo de processamento de até 10 dias úteis após aprovação.

6. Reembolso via Boleto Bancário

• O valor será devolvido por transferência bancária ou PIX;
• Poderão ser solicitados dados bancários do titular da compra;
• Prazo de processamento de até 10 dias úteis após aprovação.

7. Reembolso via Cartão de Crédito

Os pagamentos realizados por cartão são processados pelo Mercado Pago.

• O estorno será solicitado junto à operadora;
• O crédito poderá aparecer na mesma fatura ou nas próximas;
• O prazo poderá variar entre 7 e 60 dias, conforme a administradora do cartão.

A API Cursos não possui controle sobre os prazos praticados pelas operadoras.

8. Compras Parceladas

Em compras parceladas, quando houver aprovação do cancelamento, será solicitado o estorno integral da transação ao Mercado Pago.

O cancelamento das parcelas futuras e a forma de compensação dependem exclusivamente da administradora do cartão.

9. Cancelamento ou Alteração de Turmas

A API Cursos poderá alterar datas, horários, local de realização ou, em situações excepcionais, cancelar uma turma.

Nesses casos, o participante poderá optar por:

• Transferência para outra turma;
• Crédito integral para outro curso;
• Reembolso integral dos valores pagos.

A API Cursos não se responsabiliza por despesas externas do participante, incluindo hospedagem, transporte, alimentação ou quaisquer outros custos indiretos.

10. Não Comparecimento

O não comparecimento do participante na data e horário programados será considerado desistência.

Nessa hipótese não haverá reembolso dos valores pagos, salvo nos casos previstos em lei ou mediante análise excepcional da API Cursos.

11. Situações que Podem Impedir o Reembolso

• Fraude ou tentativa de fraude;
• Informações falsas fornecidas na matrícula;
• Descumprimento dos Termos de Uso;
• Solicitações realizadas por terceiros não autorizados;
• Abuso ou utilização indevida da política de reembolso.

12. Como Solicitar

Solicitações de cancelamento ou reembolso deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da API Cursos.

O pedido deverá conter os dados necessários para identificação da compra.

13. Contato

E-mail: contato@apicursos.com.br

WhatsApp: Canal Oficial da API Cursos